Portaria nº 4, de 9 de março de 2020 – Revoga o inciso IV e o Parágrafo Único do art. 4° da Instrução Geral que Estabelece Normas da Gratificação de Serviço Voluntário
Portaria nº 4, de 9 de março de 2020 - Revoga o inciso IV e o Parágrafo Único do art. 4° da Instrução Geral que Estabelece Normas da Gratificação de Serviço Voluntário
