Portaria nº 41, de 10 de dezembro de 2021 – Revoga a Portaria 23, de 27 de julho de 2015, e dá outras providências.pdfDITIC/SERED6 de dezembro de 20242021 Documento Portaria No 41 De 10 De Dezembro De 2021 Revoga A Portaria 23 De 27 De Julho De 2015 E Da Outras Providencias Portaria-no-41-de-10-de-dezembro-de-2021-Revoga-a-Portaria-23-de-27-de-julho-de-2015-e-da-outras-providencias Baixar MetadadosTítuloPortaria nº 41, de 10 de dezembro de 2021 - Revoga a Portaria 23, de 27 de julho de 2015, e dá outras providências.pdfAno de Publicação2021Data da Portaria1 de janeiro de 2021
