Elementos fundamentais para o registro de uma DENÚNCIA:
– NOMES de pessoas e empresas envolvidas
– QUANDO ocorreu o fato.
– ONDE ocorreu o fato.
– Quem pode TESTEMUNHAR.
– Se a pessoa pode apresentar PROVAS.
Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.
– Apresentação de documentos de identificação válido
* Carteira de Identidade
* CPF – Cadastro de Pessoas Físicas
* CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
* Título de Eleitor
* Passaporte
* Carteira de Trabalho
* Carteira Funcional
* Carteira de Habilitação (modelo novo)
* Certificado de Reservista
Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.
Registro anônimo:
– Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.