Requisitos e Documentos

  • Post published:18 de outubro de 2021
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Atualizado em 18 de outubro de 2021 – Ouvidoria do CBMDF.

Elementos fundamentais para o registro de uma DENÚNCIA:

– NOMES de pessoas e empresas envolvidas

– QUANDO ocorreu o fato.

– ONDE ocorreu o fato.

– Quem pode TESTEMUNHAR.

– Se a pessoa pode apresentar PROVAS.

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

– Apresentação de documentos de identificação válido

          * Carteira de Identidade

          * CPF – Cadastro de Pessoas Físicas

          * CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

          * Título de Eleitor

          * Passaporte

          * Carteira de Trabalho

          * Carteira Funcional

          * Carteira de Habilitação (modelo novo)

          * Certificado de Reservista

Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro anônimo:

– Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.