Categoria Institucional

Legislação Distrital

Para acessar as Legislações Distritais, não listadas aqui, acesse link: LEIS DISTRITAIS Lei nº 2.393, de 7 de junho de 1999 – Cria o Colégio Militar Dom Pedro II, na área da Academia de Bombeiro Militar do Distrito Federal.…

Decretos Distritais

Para acessar as Legislações Distritais não estão listadas aqui, acesse link: Decreto nº 31.817, de 21 de junho de 2010 – Regulamenta o inciso II, do artigo 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que…

Legislação Federal

Para acessar as Legislações Federais, não listadas aqui, acesse link: LEIS FEDERAIS: Lei nº 7.479, de junho de 1999 – Aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências. Lei nº 8.255,…

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