Última modificação 01/12/2022 às 13:50.
Diretoria responsável pelo ensino e capacitação dos Bombeiros Militares.
1. Competências
- I – Promover formação, aperfeiçoamento, preparação, habilitação, altos estudos e especialização dos Bombeiros Militares;
- II – definir os cursos e estágios de interesse da Corporação;
- III – promover intercâmbio técnico-cultural, em nível nacional e internacional, objetivando capacitar o quadro de pessoal para desempenho de suas atribuições;
- IV – promover a seleção interna de candidatos aos cursos e estágios;
- V – expedir ou homologar os certificados e diplomas dos cursos e estágios;
- VI – supervisionar a educação básica, orientada pela disciplina militar, nos termos da legislação específica;
- VII – contribuir para o desenvolvimento da doutrina bombeiro militar;
- VIII – zelar pelos princípios, valores e tradições corporativas;
- IX – promover, de forma continuada, a avaliação dos cursos e estágios da Corporação, bem como seus respectivos currículos e infraestrutura de ensino;
- X – promover a articulação entre a vida acadêmica e a prática profissional nos diversos níveis de ensino da Corporação.
2. Estrutura
- I – Seção de Planejamento Educacional – SEPLA;
- II – Seção de Supervisão do Ensino – SESUP;
- III – Seção de Tecnologia Educacional – SETEC;
- IV – Seção de Avaliação Institucional – SEAVA;
- V – Seção de Intercâmbio Técnico-Científico – SEITC;
- VI – Seção de Apoio Administrativo – SEAAD.
Art. 225 do Regimento Interno do CBMDF publicado no suplemento ao BG nº 223 de 1 de dezembro de 2020
3. Órgãos de apoio subordinados
- I – Academia de Bombeiro Militar – ABMIL;
- II – Centro de Estudos de Política, Estratégia e Doutrina – CEPED;
- III – Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – CEFAP;
- IV – Centro de Treinamento Operacional – CETOP;
- V – Centro de Orientação e Supervisão do Ensino Assistencial – COSEA.
Art. 226 do Regimento Interno do CBMDF publicado no suplemento ao BG nº 223 de 1 de dezembro de 2020
4. Cursos do Sistema de Ensino Bombeiro Militar
4.1 Cursos de Carreira
| Local | Nome do Curso | Ato Criação - BG | Proj Ped. Publicado |
|---|---|---|---|
| CEFAP | Curso de Formação de Praças (CFP) lançado sei 00053-00055195/2022-88 | Portaria n° 50, de 05 de julho de 2011 (BG n° 127, de 06 de julho de 2011) | Sim |
| CEFAP | Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP) lançado sei 00053-00055195/2022-88 | Portaria n° 9, de 19 de março de 2010 (BG n° 54, de 22 de março de 2010) | Sim |
| CEFAP | Curso de Altos Estudos de Praças (CAEP) lançado sei 00053-00055195/2022-88 | Portaria n° 49, de 05 de julho de 2011 (Boletim Geral n° 127, de 06 de julho de 2011) | Sim |
| ABMIL | Curso de Formação de Oficiais (CFO) lançado sei 00053-00055195/2022-88 | Decreto nº. 38283, de 10 de novembro de 1955 | Sim |
| ABMIL | Curso de Habilitação a Oficiais do Quadro de Saúde, Complementar e Capelão (CHO Saúde/Compl./Cpl) | Decreto Distrital nº 15466, de 25 de fevereiro de 1994 | Sim |
| ABMIL | Curso de Preparação de Oficiais (CPO) lançado sei 00053-00055195/2022-88 | Portaria nº 17, de 16 de abril de 2014 (BG nº 074, de 17 de abril 2014) | Sim |
| ABMIL | Estágio de Atualização de Oficiais da Saúde - EAO/Saúde) | Portaria n.º 24, de 22 de setembro de 2006 (BG n° 185, de 29 de setembro de 2006) | Não |
| ABMIL | Estágio de Habilitação para Oficiais BM do Quadro Capelão (EHO QOBM/Cpl.) | Sem informação | Não |
| CEPED | Curso de Aperfeiçoamento de Oficial Combatente (CAO-Comb.) lançado sei 00053-00055195/2022-88 | Norma Interna nº 10, de 18 de novembro de 1974 | Sim |
| CEPED | Curso de Aperfeiçoamento de Oficial Complementar (CAO-Compl.) lançado sei 00053-00055195/2022-88 | Portaria n.º 6, de 6 de agosto de 2007 (BG n° 149, de 07 de agosto de 2007) | Sim |
| CEPED | Curso de Aperfeiçoamento de Oficias em Administração Corporativa (CAOAC) | Norma Interna 10 de 18 novembro DE 1974 (BG nº 066 de 4 de abril de 2012 re/CEPED - CAO-AC / BG 032 de 14 de fevereiro 2014 CAO/COBM.) | Não |
| CEPED | Curso de Aperfeiçoamento de Oficial Capelão(CAO-Capelão.) lançado sei 00053-00055195/2022-88 | Sem informação | Sim |
| CEPED | Curso de Aperfeiçoamento de Oficias Administrativos e Especialistas (CAO Adm./Esp.) | Portaria n.º 26, de 6 de outubro de 2005 (BG n° 192, de 10 de outubro de 2005) | Não |
| CEPED | Curso de Aperfeiçoamento de Oficial Complementar(CAO-Saúde.) lançado sei 00053-00055195/2022-88 | Sem informação | Sim |
| CEPED | Curso de Altos Estudos de Oficiais Saúde e Complementar (CAEO-Saúde/Compl.) | Portaria n.º 22, de 06 de agosto de 2009 (BG n° 147, de 10 de agosto de 2009) | Não |
| CEPED | Curso de Altos Estudos de Oficiais Combatentes (CAEO-Comb.) Lançado sei 00053-00055195/2022-88 | Decreto nº 6.655, de 16 de março de 1982 | Sim |
4.2 Cursos de Especialização
| Estabelecimento de Ensino | Nome do Curso | Ato Criação – BG | Projeto Pedagógico do Curso |
|---|---|---|---|
| CECAF | Curso de Monitor de Educação Física (CMEF) | Portaria de 13 de abril de 1998 (BG n.º 068, de 13 de abril de 1998) | Em atualização |
| CEINT | Estágio de Operações de Inteligência (EOI) ou Estágio de Inteligência (ESOPI) | Portaria nº 23, de 18 de junho de 2002 (BG nº 114, de 19 de junho de 2002) | |
| CEINT | Curso de Especialização em Inteligência (CESINT) | Portaria n.º 22, de 02 de outubro de 2008 (BG n° 185, de 03 de outubro de 2008) | |
| CEMEV | Curso de Habilitação de Condutor e Operador de Viaturas (CHCO) | Portaria nº 3, de 19 de janeiro de 1996 (BG nº 14, de 19 de janeiro de 1996) | |
| CEMEV | Curso de Especialização em Moto-Mecanizado (CEMEC) | Portaria n.º 26, de 22 de agosto de 2007 (BG n.º 167, de 31 de agosto de 2007) | |
| CEPED | Curso de Especialização em Teorias e Fundamentos da Educação (CTEFE) | Portaria nº 5 de 27 de fevereiro de 2008 (BG n° 040, de 28 de fevereiro de 2008) | |
| CEPED | Curso de Métodos e Técnica de Ensino Bombeiro Militar (CMTE) | Portaria n° 57, de 31 de outubro de 2012 (BG n° 207, de 05 de novembro de 2012) | |
| CETOP | Curso de Instrutor de Combate a Incêndio Urbano (CICOI) | Portaria nº 100, de 29 de dezembro de 2011 (BG n° 245, de 30 de dezembro de 2011) | |
| CETOP | Curso de Especialização em Prevenção e Extinção de Incêndios (CESEI) | Sem informação | |
| CETOP | Curso de Resgate Veicular (CREVE) | Portaria n° 35, de 5 de outubro de 2015 (BG nº 188, de 05 de outubro de 2015) | |
| CETOP | Curso de Salvamento em altura (CSALT) | Portaria n° 31, de 1 de setembro de 2015 (BG nº 166, de 2 de setembro de 2015) | |
| CPCIN | Curso de Operações em Incêndios (COI) | Portaria n° 56, de 31 de outubro de 2012 (BG nº 207, de 05 de novembro de 2012) | |
| DINVI | Curso de Perícia de Incêndio (CPI) | Página 4 do Diário Oficial do Distrito Federal, de 14 de agosto de 1973. | |
| DINVI | Curso Técnico em Investigação de Incêndio (CTInvI) | Portaria n° 6, de 27 de janeiro de 2011 (Boletim Geral n° 21, de 31 de janeiro de 2011) | |
| DIREN | Curso de Didática do Ensino Militar (CDEM) | Portaria n° 44, de 29 de junho de 2011 (BG n° 129, de 08 de julho de 2011) | |
| DITIC | Curso de Supervisor de Informática (CSINF) | Portaria n.º 42, de 16 de agosto de 2002 (BG n° 155, de 19 de agosto de 2002) | |
| DIVIS | Curso de Habilitação ao Serviço de Hidrante (CHSH) | Portaria nº 18 de 28 de julho de 1994 (BG n° 141, de 28 de julho de 1994) | |
| DIVIS | Curso de Especialização em Prevenção de Incêndio (CEPI) | Portaria n.º 2, de 14 de fevereiro de 2003 (BG n° 31, de 14 de fevereiro de 2003) | |
| GAEPH | Curso de Socorros de Urgência em Atendimento Pré-hospitalar (CSU-APH) | Portaria n.º 18, de 16 de abril de 2002 (BG n° 072, de 17 de abril de 2002) | |
| GAEPH | Curso de Técnico de Enfermagem e Atendimento Pré-hospitalar (CTE-APH) | Sem informação | |
| GAEPH | Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Básico (CAPH-B) | Portaria n° 33, de 5 de outubro de 2015 (BG nº 188, de 05 de outubro de 2015) | |
| GAVOP | Estágio de Adaptação de Voo Operacional (ESAVOP) | Sem informação | |
| GAVOP | Curso de Tripulante Operacional (CTOP) | Portaria n.° 35, de 05 de outubro de 2001 (BG n° 192, de 11 de outubro de 2001) | |
| GAVOP | Estágio de Adaptação ao Voo Operacional para Pilotos de Avião (EAAVOP) | Portaria n.º 3, de 1º de fevereiro de 2010 (BG nº 022, de 02 de fevereiro de 2010) | |
| GAVOP | Curso de Operações com Aeronaves Remotamente Pilotadas – CORPAS | Portaria nº. 4, de 17 de fevereiro de 2022 (BG nº 35, de 18 de fevereiro de 2022) | |
| GBS | Curso de Sistema de Comando de Incidentes (CSCI Intermediário) | Portaria n.º 18, de 29 de junho de 2009 (BG n° 121, de 03 de julho de 2009) | |
| GBS | Curso de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas (BREC Avançado) | Portaria n.º 29, de 05 de setembro de 2007 (BG n° 177, de 17 de setembro de 2007) | |
| GBS | Curso de Salvamento Aquático (CSA) | Portaria n° 8, de 11 de março de 2010 (BG n° 49, de 15 de março de 2010) | |
| GBS | Curso de Busca, Resgate e Salvamentos com Cães (CBRESC) | Portaria n° 27, de 17 de julho de 2015 (BG nº 135, de 20 de julho de 2015) | |
| GBS | Curso de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas (BREC Básico) | Portaria n.º 29, de 05 de setembro de 2007 (BG n° 177, de 17 de setembro de 2007) | |
| GBS | Curso de Sistema de Comando de Incidentes (CSCI Básico) | Portaria n.º 18, de 29 de junho de 2009 (BG n° 121, de 03 de julho de 2009) | |
| GBS | Curso de Operações de Busca e Salvamento (COBS) | Portaria n° 2, de 12 de janeiro de 2011 (BG n° 11, de 17 de janeiro 2011) | |
| GBS | Curso de Mergulho Autônomo (CMAut) | Sem informação | |
| GPRAM | Curso de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal (CPCIF) | Portaria n° 20, de 20 de julho de 2007 (BG n° 138, de 23 de julho de 2007) | |
| GPRAM | Curso de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal (CPCIF Internacional) | Portaria n° 101, de 30 de dezembro de 2011 (BG n° 001, de 02 de janeiro de 2012) | |
| GPRAM | Curso de Orientação e Navegação Terrestre (CONAT) | Portaria 36, de 13 de novembro de 2017 (BG n° 226, de 01 de dezembro de 2017) | |
| GPRAM | Curso de Motociclista Operacional (CMOPE) | Portaria n° 43, de 29 de novembro de 2013 (BG n° 229, de 02 de dezembro de 2013) | |
| GPRAM | Curso de Intervenção em Produtos Perigosos – Nível Operações (CIPP-OPE) | Portaria n° 49, de 19 de fevereiro de 2016(BG n° 37, de 25 de fevereiro de 2016) | |
| GPRAM | Curso de Intervenção em Produtos Perigosos – Nível Técnico (CIPP-TÉC) | Portaria n° 74, de 7 de outubro de 2011(BG n° 196, de 17 de outubro de 2011) | |
| GPRAM | Estágio de Orientação e Operação com GPS (EOOG) | Portaria 24, de 18 de junho de 2002 (BG nº 114, de 19 de junho de 2002). | |
| NCUST | Estágio de Armamento, Munição e Tiro (EAMUT) | Portaria nº 35, de 06 de agosto de 1999 (BG n° 149, de 06 de agosto de 1999) | |
| CEMEV | Curso de Especialização em Gestão de Frota de Viaturas (CGEFRO) | Portaria 29, de 22 de novembro de 2019 | |
| CEMEV | Curso de Especialização para Condutores de Veículos de Emergência (CECEM) | Portaria 30, de 22 de novembro de 2019 | |
| CEMEV | Curso de Especialização em Mecânica Automotiva (CEMA) | Portaria 31, de 22 de novembro de 2019 | |
| CEMEV | Curso de Condução e Operação de Viaturas com Bombas (COVAB) | Portaria 32, de 22 de novembro de 2019 | |
| CEMEV | Curso de Condução e Operação de Viaturas com Engenhos (CCOVE) | Portaria 33, de 22 de novembro de 2019 | |
| CEMEV | Curso de Instrutores de Condução e Operação de Viaturas (CICOV) | Portaria XX, de 22 de novembro de 2019 |
5. Plano Geral de Cursos e Previsão de Vagas – PGC/PV
Plano Geral de Cursos e Previsão de Vagas – PGC-PV 2021/2022 – Ano Base 2022
6. Legislação Correlata
| Legislação | Descriçao |
|---|---|
| DECRETO Nº 38.646, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre a equivalência dos Cursos de Especialização, Mestrado, Mestrado Profissional ministrados em Instituições de Ensino Superior – IES, com o Curso de Aperfeiçoamento para os Quadros de Oficiais Complementares, de Saúde, de Administração e Especialistas, e do Curso de Doutorado com o Curso de Altos Estudos para os Quadros de Oficiais Complementares e de Saúde e dá outras providências. |
| PORTARIA Nº 31, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 | Aprova a Política de Ensino do Sistema de Ensino Bombeiro Militar – PSEBM, do CBMDF. |
| PORTARIA Nº 32, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 | Aprova a Diretriz nº 01 do Sistema de Ensino do CBMDF. |
| PORTARIA Nº 39, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 | Altera a Portaria nº 32, de 18 de agosto de 2022, que aprova a Diretriz nº 01 do Sistema de Ensino do CBMDF. |
| PORTARIA Nº 7, DE 31 DE MARÇO DE 2016 | Regulamenta os preceitos comuns aos Estabelecimentos de Ensino que ministram cursos ou estágios do CBMDF. |
| PORTARIA N° 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2014 | Aprova a Norma que estabelece os procedimentos a serem adotados para indicação de militares para cursos/estágios externos ao CBMDF. |
| PORTARIA N° 46, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 | Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por ocasião do afastamento de bombeiros militares do Distrito Federal (sede), com ônus para o CBMDF e dá outras providências. |
| PORTARIA N° 06, DE 14 DE MARÇO DE 2022 | Altera a Portaria n° 21, de 16 de junho de 2021, que aprova a Instrução Geral sobre a criação e concessão da Medalha “Coronel Aristarcho Pessoa – Aplicação e Estudo” e dá outras providências. |
| NORMA GERAL DE AVALIAÇÃO E MEDIDAS DA APRENDIZAGEM | Normatizar a avaliação da aprendizagem no Sistema de Ensino Bombeiro Militar (SEBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. |
| DECRETO Nº 42.165, DE 08 DE JUNHO DE 2021 | Dispõe sobre o ensino militar no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências. |
| DECRETO Nº 37.530, DE 29 DE JULHO DE 2016 | Dispõe sobre o afastamento do País e do Distrito Federal de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2012-SUBCG DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012 | Dispõe sobre a autorização dos profissionais de saúde do CBMDF, participar de eventos, congressos, seminários e workshop sem ônus para erário, no Distrito Federal, em outras Unidades da Federação ou fora do País. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1/2012 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 | Regulamenta a elaboração de relatórios de capacitações externas ao CBMDF, dentro ou fora da sede. |
| PORTARIA N° 31, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 | Estabelece os critérios para reconhecimento de cursos realizados no âmbito da Corporação, bem como cursos similares realizados em outra instituição militar ou civil, nacional ou estrangeira, e revoga a Portaria n° 26, de 21 de setembro de 2010. |
| PORTARIA Nº 21, DE 16 DE JUNHO DE 2021 | Aprova a Instrução Geral que institui e regula a concessão da Medalha “Coronel Aristarcho Pessoa – Aplicação e Estudo” e dá outras providências. |
| PORTARIA N° 42, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 | Adequação Curricular Do Curso De Aperfeiçoamento De Praças |
| PORTARIA Nº 31, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 | Dispõe sobre as normas de procedimentos e condutas das comissões de organização, elaboração, fiscalização, aplicação, correção e apuração de concursos públicos seletivos para os cursos e estágios de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. |
| PORTARIA Nº 31, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 | Aprova o Manual de Normatização de Trabalhos Acadêmicos do CBMDF. |
| PORTARIA Nº 8, DE 9 DE ABRIL DE 2007 | Norma Interna de Segurança Básica nas Instruções Profissionais do CBMDF. |
| PORTARIA N° 59, DE 27 DE JULHO DE 2011 | Regulamenta a Diretriz Curricular para o Ensino no CBMDF aos Estabelecimentos de Ensino que ministram cursos ou estágios do CBMDF. |
| PORTARIA N° 19, DE 09 DE JULHO DE 2020 | Dispõe sobre a padronização da emissão e do registro de certificados e diplomas no âmbito do sistema de ensino do CBMDF. |