O processo de eliminação de documentos visa propiciar de forma adequada, com base nos parâmetros legais, a destruição de documentos arquivísticos do CBMDF considerados sem valor fiscal, legal, informativo ou probatório, e que tenham cumprido os prazos de guarda indicados…
Os instrumentos de gestão documental são os sistemas e processos desenvolvidos e aplicados em todas as etapas envolvidas com a Gestão de Documentos, que envolve a criação, utilização e destinação. Esses instrumentos se aplicam, além da gestão de documentos físicos,…
Em observância ao que prescreve o art. 4º da Lei Distrital 2.545, de 28 abr. 2000, o art. 10, parágrafo único, e art. 11 do Decreto 24.204, de 10 nov. 2003, ao disposto no § 1º do art. 5º do…
Portaria 40, de 7 de outubro de 2022, publicada no Suplemento do BG n.º 189, de 10 de outubro de 2022Aprova o Plano de Dados Abertos – PDA, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, em consonância…
Decreto nº 8.530, de 14 de Março de 1985 Cria o Arquivo Público do Distrito Federal-ArPDF, define sua relativa autonomia e dá outras providências. Lei nº 2.545, de 28 de Abril de 2000 Dispõe sobre a proteção dos documentos de…
Coletânea da Legislação Arquivística Brasileira e correlata, atualizada em dezembro de 2021Compilação produzida pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) de todas as Leis Federais, Decretos, Resoluções e Instruções Normativas relacionadas a documentos arquivísticos, com útlima atualização em dezembro de 2021.
A Seção de Arquivo Geral (SEARQ) é diretamente subordinada à Ajudância-Geral, conforme o item III do art. 109 do Regimento Interno do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e tem as seguintes competências regimentais previstas no art. 115 também do…