EXTRATO DE CONVÊNIO |
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NUMERO DO CONVÊNIO |
24/2017 |
NUMERO DO PROCESSO |
00053-00070591/2017-78 |
PARTES |
UNIÃO (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA) (00.394.494/0001-36) CBMDF (08.977.914/0001-19 |
TIPO |
CONVÊNIO |
OBJETO |
Firmar Cooperação Federativa para estruturar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), permitindo operações conjuntas, promoção de programas e projetos do Governo Federal, desenvolvimento de atividades de treinamento e capacitação, mobilização, emprego e desmobilização dos integrantes das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Polícias Civis, Polícias Técnicas Científicas e Agentes Penitenciários das Unidades Federativas.
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VIGÊNCIA |
15/01/2023 |
DATA DA ASSINATURA |
11/01/2018 |
DATA DA PUBLICAÇÃO DOU |
15/01/2018 |
NUMERO DOU |
10 |
TERMO ADITIVO |
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DATA DA ASSINATURA |
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DATA DA PUBLICAÇÃO DOU |
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NUMERO DOU |
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SITUAÇÃO |
ADIMPLENTE |