Convênio SENASP

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EXTRATO DE CONVÊNIO

NUMERO DO CONVÊNIO

24/2017

NUMERO DO PROCESSO

00053-00070591/2017-78

PARTES

UNIÃO (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA)

(00.394.494/0001-36)

CBMDF

(08.977.914/0001-19

TIPO

CONVÊNIO

OBJETO

Firmar Cooperação Federativa para estruturar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a

Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), permitindo operações conjuntas, promoção de programas e projetos do Governo Federal, desenvolvimento de atividades de treinamento e capacitação,

mobilização, emprego e desmobilização

dos integrantes das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Polícias

Civis, Polícias Técnicas Científicas e

Agentes Penitenciários das Unidades Federativas.

VIGÊNCIA

15/01/2023

DATA DA ASSINATURA

11/01/2018

DATA DA PUBLICAÇÃO DOU

15/01/2018

NUMERO DOU

10

TERMO ADITIVO

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DATA DA ASSINATURA

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DATA DA PUBLICAÇÃO DOU

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NUMERO DOU

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SITUAÇÃO

ADIMPLENTE

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