Requisitos e Documentos

  • Post last modified:15 de outubro de 2021
  • Reading time:2 mins read

Atualizado pela Ouvidoria do CBMDF  no dia 15 de outubro de 2021.

 

O Pedido de Informação deverá conter:

⇒ Nome do requerente.
⇒ Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
⇒ Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.
⇒ Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

Importante

Não será atendido Pedido de Informação genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Elementos fundamentais para o registro de uma DENÚNCIA:

– NOMES de pessoas e empresas envolvidas

– QUANDO ocorreu o fato.

– ONDE ocorreu o fato.

– Quem pode TESTEMUNHAR.

– Se a pessoa pode apresentar PROVAS.

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

– Apresentação de documentos de identificação válido

          * Carteira de Identidade

          * CPF – Cadastro de Pessoas Físicas

          * CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

          * Título de Eleitor

          * Passaporte

          * Carteira de Trabalho

          * Carteira Funcional

          * Carteira de Habilitação (modelo novo)

          * Certificado de Reservista

Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro anônimo:

– Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.