Prezado Cidadão,

Nesta seção são divulgadas informações sobre a previsão e arrecadação de receita pública e execução orçamentária e financeira detalhada do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), em observância à legislação vigente.

As informações referentes às despesas públicas realizadas por este órgão estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal, de maneira detalhada, e também, no aplicativo para dispositivos móveis, “Siga Brasília’, em linguagem de fácil compreensão, e poderão ser consultadas acessando o seguinte endereço eletrônico:

http://www.transparencia.df.gov.br

Tendo em vista o CBMDF também ser mantido pela União, por força do art. 21, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, está sujeito às regras de Transparência e Acesso à Informação aplicadas ao Governo Federal, decorrentes da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como do compêndio normativo aplicado.

Com base na informação supra, a Lei nº 10.633,  de 27 de dezembro de 2002, instituiu o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), instrumento por meio do qual são providos os créditos e recursos necessários à organização e manutenção da Corporação.

Para visualização das informações afetas à execução orçamentária e financeira do Fundo Constitucional, faz-se necessário acesso ao seguinte link do Portal da Transparência do Governo Federal:

http://www.portaldatransparencia.gov.br 

Atenciosamente, 

Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal