SENHORES LICITANTES, ALGUNS AVISOS IMPORTANTES:
1) TRATA-SE DE UMA LICITAÇÃO INTERNACIONAL, ISTO POSTO TENHAM ATENÇÃO COM A FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS, PRINCIPALMENTE AS PROPOSTAS DE LICITANTES ESTRANGEIRAS (SEM AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO NO BRASIL).
AS PROPOSTAS DEVEM SER OFERTADAS COM A INSERÇÃO DE GRAVAMES, OS TRIBUTOS QUE ONERAM EXCLUSIVAMENTE OS LICITANTES NACIONAIS. PARA ESSA OPERAÇÃO, DE RESPONSABILIDADE DA LICITANTE, AS EMPRESAS DEVEM SE ATENTAR PARA OS ITENS 8 (DO ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO), 9 (DAS CONDIÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA) E 13 (DO JULGAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA).
ATENÇÃO, AS PROPOSTAS INICIAIS LANÇADAS NO SISTEMA DEVEM ESTAR ACRESCIDAS DOS GRAVAMES, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO. ESSA INSERÇÃO É ÔNUS DA LICITANTE. AO FINAL DA FASE DE JULGAMENTO, CASO A LICITANTE ESTRANGEIRA SE SAGRE VENCEDORA, A PROPOSTA AJUSTADA DEVERÁ SER APRESENTADA SEM OS GRAVAMES.
2) OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DAS LICITANTES ESTRANGEIRAS SERÃO APRESENTADOS COM A REGULARIZAÇÃO NO BRASIL, APOSTILADOS (OU CONSULARIZADOS) E COM A TRADUÇÃO JURAMENTADA, SOMENTE POR OCASIÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO, A DOCUMENTAÇÃO PODERÁ SER APRESENTADA COM A TRADUÇÃO LIVRE. VIDE ITENS 14.8 E SEGUINTES DO EDITAL.
3) TODAS AS PROPOSTAS DEVEM SER INSERIDAS NO SISTEMA EM MOEDA NACIONAL (REAL – R$). CASO A PROPONENTE OFERTE SUA PROPOSTA EM DÓLARES AMERICANOS (US$), A PROPOSTA INICIAL DEVERÁ TRAZER OS VALORES EM REAL (R$) E, AO FINAL, INFORMAR QUE A MOEDA DA PROPOSTA É O DÓLAR (US$).
OBSERVEM ATENTAMENTE AS REGRAS DE CONVERSÃO DE MOEDAS NOS ITENS 9 (DAS CONDIÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ), 11 (DA ABERTURA DAS PROPOSTAS, DA FORMULAÇÃO DE LANCES E DO DESEMPATE ) E 13 (DO JULGAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA )
4) TENHAM O DEVIDO ZELO QUANTO AO CADASTRAMENTO DOS DADOS REFERENTES ÀS SUAS PROPOSTAS NO SISTEMA COMPRASGOVERNAMENTAIS, EM ESPECIAL, QUANTO AO FABRICANTE, A MARCA E O MODELO DO PRODUTO OFERTADO.
REMEMORO QUE AS EMPRESAS ESTÃO ESTRITAMENTE VINCULADAS À PROPOSTA. A MODIFICAÇÃO DE MARCA E MODELO INFORMADOS NA PROPOSTA INICIAL, CADASTRADA ANTES DA ETAPA COMPETITIVA, É VEDADA PELA LEGISLAÇÃO, ISTO É, A PROPOSTA NÃO PODERÁ SER ALTERADA EM SEU TEOR DURANTE O CERTAME LICITATÓRIO.
AQUELE QUE ALTERAR O CONTEÚDO DE SUA PROPOSTA TERÁ A MESMA DESCLASSIFICADA.
I M P O R T A N T E
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ: 18:00 horas do dia 22/03/2023.
PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 18:00 horas do dia 22/03/2023.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 13:30 horas do dia 27/03/2023.
ABERTURA DAS PROPOSTAS ÀS: 13:30 horas do dia 27/03/2023.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS ÀS: 14:00 horas do dia 27/03/2023.
| DADOS DA LICITAÇÃO (IN nº 02/2015 – CGDF)
CBMDF – Código UASG nº 170394 |
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| PE nº | 24/2023 – CBMDF |
| Número do processo | SEI 00053-00023382/2021-11 |
| Tipo de licitação | Menor preço |
| Objeto da licitação | Registro de Preços para eventual aquisição de 02 (duas) aeronaves de asa fixa (avião), turboélice, monomotor, homologada para voo diurnos e noturnos (IFR) para o CBMDF. |
| Descrição e número de itens(Total de itens: 1) | Registro de preços para aquisição de duas aeronaves de asa fixa (aviões), turboélices, monomotores, homologadas e equipadas com instrumentos e acessórios para voos diurnos e noturnos (IFR), novas de fábrica e de primeiro uso, estando enquadradas nas exigências da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, além de estar certificadas/atestados os aparelhos e seus equipamentos, para operação no Brasil pela Gerência Geral de Certificação de Produtos – GGCP da ANAC, para emprego nas diversas missões do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, incluído o treinamento e garantia de fábrica e assistência técnica a ser prestada no Brasil, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência. |
| Quantidade e valor dos itens |
01- Registro de preços para aquisição de duas aeronaves de asa fixa (aviões), turboélices, monomotores, homologadas e equipadas com instrumentos e acessórios para voos diurnos e noturnos (IFR) – 2 unidades. VALOR: R$ 59.291.491,31 (o correspondente a US$ 11.600.988,34) |
| Valor total da licitação | R$ 59.291.491,31 (o correspondente a US$ 11.600.988,34) |
| Programa de trabalho | 28.845.0903.00NR.0053 |
| Fonte de recursos | FCDF |
| Unidade orçamentária | CBMDF (24.104) |
| Natureza de despesa | 44.90.52-34 |
| Prazo de entrega/execução | Conforme item 8 do Termo de Referência (18 meses contados da assinatura do contrato) |
| Vigência contratual | 24 meses |
| Data da adjudicação e nome do adjudicado | 27/03/2023 – empresa AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A |
| Data da publicação do edital e número do DODF | DODF nº 36, de 23/02/2023 |
| Data da publicação da homologação e número do DODF | DODF nº 67, de 10/04/2023. |
DOCUMENTAÇÃO DA LICITAÇÃO PARA DOWNLOAD:
Edital-de-PE-Internacional-no-24-2023-CBMDF-2.pdf (499 downloads )Pedido-de-Impugnacao-empresa-AEROMOT-AERONAVES-E-MOTORES-S.A.pdf (562 downloads )
Resposta-para-a-impugnacao-da-empresa-AEROMOT.pdf (439 downloads )
pedido-de-impugnacao-empresa-TAM-AVIACAO-EXECUTIVA-E-TAXI-AEREO-S.A.pdf (499 downloads )
Resposta-para-a-impugnacao-da-empresa-TAM.pdf (453 downloads )
Pedido-de-Esclarecimentos-empresa-AEROMOT-AERONAVES-E-MOTORES-S.A.pdf (587 downloads )
Resposta-para-o-pedido-de-esclarecimentos-da-empresa-AEROMOT.pdf (508 downloads )
PROPOSTA-VENCEDORA-EMPRESA-AEROMOT.pdf (288 downloads )
HABILITACAO-EMPRESA-AEROMOT.pdf (284 downloads )
RESULTADO-DA-LICITACAO.pdf (395 downloads )
PUBLICACAO-HOMOLOGACAO.pdf (161 downloads )
ARP-Asa-Fixa-ARP-e-DODF.pdf (504 downloads )