PE nº 24 – 2023 – Registro de preço para aquisição de duas aeronaves de asa fixa (aviões), turboélices, monomotoras para o CBMDF – Acesso à Informação

SENHORES LICITANTES, ALGUNS AVISOS IMPORTANTES:

1) TRATA-SE DE UMA LICITAÇÃO INTERNACIONAL, ISTO POSTO TENHAM ATENÇÃO COM A FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS, PRINCIPALMENTE AS PROPOSTAS DE LICITANTES ESTRANGEIRAS (SEM AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO NO BRASIL).

AS PROPOSTAS DEVEM SER OFERTADAS COM A INSERÇÃO DE GRAVAMES, OS TRIBUTOS QUE ONERAM EXCLUSIVAMENTE OS LICITANTES NACIONAIS. PARA ESSA OPERAÇÃO, DE RESPONSABILIDADE DA LICITANTE, AS EMPRESAS DEVEM SE ATENTAR PARA OS ITENS 8 (DO ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO), 9 (DAS CONDIÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA) E 13 (DO JULGAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA).

ATENÇÃO, AS PROPOSTAS INICIAIS LANÇADAS NO SISTEMA DEVEM ESTAR ACRESCIDAS DOS GRAVAMES, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO. ESSA INSERÇÃO É ÔNUS DA LICITANTE. AO FINAL DA FASE DE JULGAMENTO, CASO A LICITANTE ESTRANGEIRA SE SAGRE VENCEDORA, A PROPOSTA AJUSTADA DEVERÁ SER APRESENTADA SEM OS GRAVAMES.

2) OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DAS LICITANTES ESTRANGEIRAS SERÃO APRESENTADOS COM A REGULARIZAÇÃO NO BRASIL, APOSTILADOS (OU CONSULARIZADOS) E COM A TRADUÇÃO JURAMENTADA, SOMENTE POR OCASIÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO, A DOCUMENTAÇÃO PODERÁ SER APRESENTADA COM A TRADUÇÃO LIVRE. VIDE ITENS 14.8 E SEGUINTES DO EDITAL.

3) TODAS AS PROPOSTAS DEVEM SER INSERIDAS NO SISTEMA EM MOEDA NACIONAL (REAL – R$). CASO A PROPONENTE OFERTE SUA PROPOSTA EM DÓLARES AMERICANOS (US$), A PROPOSTA INICIAL DEVERÁ TRAZER OS VALORES EM REAL (R$) E, AO FINAL, INFORMAR QUE A MOEDA DA PROPOSTA É O DÓLAR (US$).

OBSERVEM ATENTAMENTE AS REGRAS DE CONVERSÃO DE MOEDAS NOS ITENS 9 (DAS CONDIÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ), 11 (DA ABERTURA DAS PROPOSTAS, DA FORMULAÇÃO DE LANCES E DO DESEMPATE ) E 13 (DO JULGAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA )

4) TENHAM O DEVIDO ZELO QUANTO AO CADASTRAMENTO DOS DADOS REFERENTES ÀS SUAS PROPOSTAS NO SISTEMA COMPRASGOVERNAMENTAIS, EM ESPECIAL, QUANTO AO FABRICANTE, A MARCA E O MODELO DO PRODUTO OFERTADO.

REMEMORO QUE AS EMPRESAS ESTÃO ESTRITAMENTE VINCULADAS À PROPOSTA. A MODIFICAÇÃO DE MARCA E MODELO INFORMADOS NA PROPOSTA INICIAL, CADASTRADA ANTES DA ETAPA COMPETITIVA, É VEDADA PELA LEGISLAÇÃO, ISTO É, A PROPOSTA NÃO PODERÁ SER ALTERADA EM SEU TEOR DURANTE O CERTAME LICITATÓRIO.

AQUELE QUE ALTERAR O CONTEÚDO DE SUA PROPOSTA TERÁ A MESMA DESCLASSIFICADA.

I M P O R T A N T E

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ: 18:00 horas do dia 22/03/2023.

PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 18:00 horas do dia 22/03/2023.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 13:30 horas do dia 27/03/2023.

ABERTURA DAS PROPOSTAS ÀS: 13:30 horas do dia 27/03/2023.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS ÀS: 14:00 horas do dia 27/03/2023.

DADOS DA LICITAÇÃO (IN nº 02/2015 – CGDF) CBMDF – Código UASG nº 170394
PE nº	24/2023 – CBMDF
Número do processo	SEI 00053-00023382/2021-11
Tipo de licitação	Menor preço
Objeto da licitação	Registro de Preços para eventual aquisição de 02 (duas) aeronaves de asa fixa (avião), turboélice, monomotor, homologada para voo diurnos e noturnos (IFR) para o CBMDF.
Descrição e número de itens(Total de itens: 1)	Registro de preços para aquisição de duas aeronaves de asa fixa (aviões), turboélices, monomotores, homologadas e equipadas com instrumentos e acessórios para voos diurnos e noturnos (IFR), novas de fábrica e de primeiro uso, estando enquadradas nas exigências da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, além de estar certificadas/atestados os aparelhos e seus equipamentos, para operação no Brasil pela Gerência Geral de Certificação de Produtos – GGCP da ANAC, para emprego nas diversas missões do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, incluído o treinamento e garantia de fábrica e assistência técnica a ser prestada no Brasil, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência.
Quantidade e valor dos itens	01- Registro de preços para aquisição de duas aeronaves de asa fixa (aviões), turboélices, monomotores, homologadas e equipadas com instrumentos e acessórios para voos diurnos e noturnos (IFR) – 2 unidades. VALOR: R$ 59.291.491,31 (o correspondente a US$ 11.600.988,34)
Valor total da licitação	R$ 59.291.491,31 (o correspondente a US$ 11.600.988,34)
Programa de trabalho	28.845.0903.00NR.0053
Fonte de recursos	FCDF
Unidade orçamentária	CBMDF (24.104)
Natureza de despesa	44.90.52-34
Prazo de entrega/execução	Conforme item 8 do Termo de Referência (18 meses contados da assinatura do contrato)
Vigência contratual	24 meses
Data da adjudicação e nome do adjudicado	27/03/2023 – empresa AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A
Data da publicação do edital e número do DODF	DODF nº 36, de 23/02/2023
Data da publicação da homologação e número do DODF	DODF nº 67, de 10/04/2023.