EXTRATO | |
NUMERO | 01/2023 |
NUMERO DO PROCESSO | 00054-00086696/2022-88 |
PARTES | PMDF e CBMDF (08.977.914/0001-19) |
TIPO | Portaria Conjunta |
OBJETO | Cooperação mútua entre a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) para a utilização do sistema TETRA de radiocomunicação da PMDF (Sistema TETRA/PMDF) de forma compartilhada, de acordo com os termos deste instrumento, devendo cumprir as disposições previstas nos arts. 35 a 39 do Decreto 16.109/1994, e ainda o previsto no artigo 116 da Lei 8.666/93 |
VIGÊNCIA | 01/06/2028 |
DATA DA ASSINATURA | 01/06/2023 |
DATA DA PUBLICAÇÃO DODF | 07/06/2023 |
NUMERO DODF | Nº 107 |
TERMO ADITIVO | ——– |
DATA DA ASSINATURA | ——– |
DATA DA PUBLICAÇÃO DODF | |
NUMERO DODF | |
SITUAÇÃO | Em execução |