LEIS
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
LEI Nº 12.086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 – Esta Lei estabelece os critérios e as condições que asseguram aos Bombeiros Militares da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e o acesso à hierarquia das Corporações, mediante promoções, de forma seletiva, gradual e sucessiva, com base nos efetivos fixados para os Quadros que os integram.
LEI No 7.479, DE 2 DE JUNHO DE 1986 – Aprova o Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos bombeiros militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
LEI No 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002 – Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI Nº 8.255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991 – Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETOS
DECRETO Nº 7.163, DE 29 DE ABRIL DE 2010 – Regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei no 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
DECRETO Nº 31.817, DE 21 DE JUNHO DE 2010 – Regulamenta o inciso II, do artigo 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
NORMAS JURÍDICAS
SISTEMA INTEGRADO DE NORMAS JURÍDICAS DO DF – SINJ-DF
PORTARIAS DO CBMDF
REGIMENTO INTERNO DO CBMDF – Portaria nº 24, de 25 de novembro de 2020
PLANO DE EMPREGO OPERACIONAL DO CBMDF – Portaria n° 19-de 01 de outubro de 2020 (143 downloads )
DIVIS
PORTARIAS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS (224 downloads )
DINVI
MANUAL DE PERÍCIA EM INCÊNDIOS E EXPLOSÕES I (Portaria 41, de 2 de dezembro de 2019)
MANUAL DE PERÍCIA EM INCÊNDIOS E EXPLOSÕES II (Portaria 41, de 2 de dezembro de 2019)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2020 – Regulamenta a rotina operacional do serviço de perícia e investigação de incêndios (234 downloads )
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2012 – CONCURSO DE MOVIMENTAÇÕES. (12 downloads )
INSTRUCAO NORMATIVA No 1/2015 – COMOP (17 downloads )
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 3/2015 – Aprovação das diretrizes para alimentação dos militares no transcorrer do serviço operacional (14 downloads )
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4/2015 – Estabelece os procedimentos operacionais nos casos de restrição ao atendimento de pacientes nos hospitais da rede pública do Distrito Federal (12 downloads )
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 5/2015 – Estabelece a rotina funcional dos serviços operacionais do CBMDF (11 downloads )
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/2015 – Normatiza o Procedimento de Apuração Preliminar de expedientes de natureza disciplinar no âmbito do COMOP/CBMDF. (13 downloads )
INSTRUÇÃO NORMATIVA 7/2015 – Estabelece procedimentos para ativacao e utilizacao das viaturas Auto Escada Mecanica e Auto Bomba Escada em atividades de socorro (15 downloads )
IN 9/2015 – Normatiza os Procedimentos de Remanejamentos de Pessoal de serviço operacional no âmbito do COMOP/CBMDF (10 downloads )
IN 10/2015 – Estabelece nova norma, no âmbito do Comando Operacional, para a escala de condutores das Unidades de Resgate (URs) (12 downloads )
IN 11/2015 – Disciplina a desconcentração de recursos humanos do serviço de atendimento pré-hospitalar no âmbito do COMOP (16 downloads )
IN 15/2016 – Estabelece critérios para o registro de imagens durante o atendimento de ocorrências no âmbito do COMOP (12 downloads )
IN 16/2016 – Aprova orientações aos Condutores e Operadores de viaturas operacionais do tipo ABT PIERCE no âmbito do COMOP (11 downloads )
IN 17/2016 – Revoga parcialmente a Instrução Normativa 16/2016 – COMOP (4 downloads )
IN 18/2016 – Dispõe sobre procedimentos operacionais a serem adotados durante o emprego de viaturas do tipo ABTF em incêndios florestais (13 downloads )
IN 21/2016 – Implementa o Sistema Eletrônico de Informações Operacionais – SEIOP no âmbito do COMOP (12 downloads )
IN 22/2016 – Normatiza o uso do equipamento de proteção individual de combate a incêndio florestal no âmbito do COMOP (13 downloads )
IN 23/2016 – Estabelece padronização, organização e parâmetros de conduta relativos à logística, materiais, equipamentos e viaturas de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) no âmbito do COMOP (14 downloads )
IN 26/2017 – Regula a dinâmica quanto ao emprego de militares no serviço operacional de APH, orientando o CGD, os Grupamentos Especializados e Multiempregos (11 downloads )
IN 30/2017 – Dá nova redação as Instruções Normativas 19 e 26 de 2016 que estabelecem a Matriz de Recursos Operacionais do COMOP e o emprego de viaturas com Guarnição Compartilhada (GC) (13 downloads )
IN 32/2017 – Dispõe sobre as funções de Escalante, Auditor de Escala, Titular e Reserva do Serviço Operacional dos Oficiais do CBMDF (15 downloads )
IN 33/2017 – Dispõe sobre a regulamentação da realização de exame de pagamento de Gratificação de Serviço Voluntário no âmbito do Comando Operacional (12 downloads )
IN 34/2017 – Altera a Instrução Normativa 5/2015, que estabelece a rotina funcional dos serviços operacionais do CBMDF (16 downloads )
IN 35/2017 – Dispõe sobre as instruções gerais para o controle de proficiência dos pilotos de avião (13 downloads )
IN 38/2017 – Normatiza o uso do equipamento de proteção individual nas diversas áreas de salvamento no âmbito do COMOP (10 downloads )
IN 39/2017 – Dispõe sobre o Serviço de Guarda e Segurança das Unidades Operacionais do Comando Operacional (14 downloads )
IN 40/2017 – Altera a Instrução Normativa 11/2015, que disciplina a desconcentração de recursos humanos do serviço de atendimento pré-hospitalar no âmbito do COMOP (10 downloads )
IN 42/2018 – Altera a Instrução Normativa 13/2016 (12 downloads )
IN 44/2018 – Dispõe sobre a presença dos comandantes de grupamentos multiempregos e especializados nas formaturas matinais de troca de serviço (10 downloads )
IN 45/2018 – Dispõe sobre a regulamentação do uso do Sistema de Ordem de Missão (SISOM) no âmbito do Comando Operacional e da dinâmica das Missões nas operações que requerem sigilo.pdf (12 downloads )
IN 46/2018 – Revoga a alínea “a”, do inciso V, do art. 2°, da Instrução Normativa 16/2016 – COMOP (ABT PIERCE) (9 downloads )
IN 55/2019 – Dispõe sobre o serviço a ser realizado por bombeiros militares subordinados ao Comando Operacional nos hospitais do Distrito Federal (10 downloads )
IN 57/2020 – Dispõe sobre instruções gerais para o funcionamento operacional do emprego de motocicletas no serviço de atendimento pré-hospitalar do CBMDF – Motorresgate (14 downloads )
IN 65/2020 – Dispõe sobre o Plano de Acionamento do Grupamento de Proteção Civil (GPCIV) por parte dos Grupamentos de Multiemprego do CBMDF (12 downloads )
IN 67/2021 – Revoga a Instrução Normativa n° 64/2020 – COMOP (9 downloads )
IN 69/2021 – Dispõe sobre o serviço interno de comunicação na COCB e Unidades de Multiemprego e Especializadas (15 downloads )
IN 70/2021 – Regula a competência para apurações preliminares, o trâmite processual na cadeia hierárquica do COMOP (9 downloads )
IN 71/2023 – Regulamenta a liberação de militares subordinados ao Comando Operacional para participação em processo seletivo de curso promovido pelo CBMDF (12 downloads )
IN 76/2022 – Dispõe sobre instruções gerais para ordem de prioridade de ativação das viaturas tipo UR (13 downloads )
IN 80/2023 – Regula as funções internas nas unidades operacionais subordinadas ao Subcomandante Operacional, nas unidades especializadas subordinadas ao Comando Especializado (11 downloads )
IN 83/2024 – Regula o remanejamento de militares socorristas para compor Unidades de Resgate (UR) e Unidades de Resgate de Suporte Básico (URSB) do CBMDF (14 downloads )
IN 84/2024 – Dispõe sobre os simulados realizados no âmbito do Comando Operacional, revoga a Instrução Normativa 20/2016 (18 downloads )
IN 88/2024 – Estabelece a Diretriz Geral para o Programa de Treinamento Operacional-PTO, no âmbito do COMOP (17 downloads )
